Termos e Condições de Uso do h2brt

1 Definições e Aceitação dos Termos

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado abaixo indicado:

• "Plataforma" — o site h2brt.com e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços relacionados.
• "Usuário" — qualquer pessoa física que acesse, navegue, cadastre-se ou utilize os serviços da plataforma h2brt.
• "Conta" — o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços do h2brt, protegido por credenciais pessoais e intransferíveis.
• "Saldo Real" — o valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saques.
• "Saldo Bônus" — créditos promocionais concedidos pelo h2brt, sujeitos a requisitos de apostas antes de qualquer conversão ou saque.
• "Rollover" — o requisito mínimo de apostas que deve ser cumprido antes que um bônus possa ser convertido em saldo real e sacado.
• "KYC" — processo de verificação de identidade (Know Your Customer) exigido pela regulamentação brasileira e pelas políticas de segurança do h2brt.

A aceitação destes Termos ocorre automaticamente no momento em que o Usuário cria uma conta na plataforma h2brt, realiza um depósito, efetua uma aposta ou utiliza qualquer serviço disponível no site. A aceitação é plena, irrestrita e sem reservas.

2 Elegibilidade e Requisitos de Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços do h2brt, o Usuário deve, obrigatoriamente, satisfazer todos os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou encontrar-se em território brasileiro no momento do acesso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de proibição de jogos ou autoexclusão ativa em qualquer plataforma regulamentada;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviço ou familiar direto de colaboradores do h2brt.

O Usuário declara, ao concluir o cadastro, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. A prestação de informações falsas ou incompletas pode resultar no bloqueio imediato da conta e na retenção de eventuais saldos até a regularização da situação.

3 Conta do Usuário — Criação, Segurança e Responsabilidades

3.1 Unicidade da conta

Cada Usuário pode possuir apenas uma (1) conta ativa no h2brt. É expressamente proibida a criação de contas múltiplas, sejam elas em nome próprio ou por intermédio de terceiros. O h2brt utiliza sistemas automatizados de detecção de duplicidade que cruzam dados como CPF, endereço IP, dispositivo, dados bancários e informações cadastrais. Contas duplicadas identificadas serão encerradas sem aviso prévio e os saldos poderão ser retidos.

3.2 Segurança das credenciais

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade e segurança de seu nome de usuário e senha de acesso. O h2brt recomenda fortemente:

• Utilizar senhas únicas e complexas, com no mínimo 8 (oito) caracteres, combinando letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos;
• Ativar a autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta;
• Nunca compartilhar suas credenciais com terceiros, inclusive familiares;
• Não acessar a plataforma em redes Wi-Fi públicas ou computadores compartilhados sem as devidas precauções.

O h2brt não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda das suas credenciais.

3.3 Atualização de dados cadastrais

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados — especialmente endereço, e-mail, chave Pix e número de celular. Dados desatualizados podem impedir o processamento de saques e a comunicação de informações importantes pelo h2brt.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira aplicável — incluindo a Lei 14.790/2023 e as normas do Banco Central do Brasil sobre prevenção à lavagem de dinheiro — o h2brt é obrigado a verificar a identidade de todos os usuários antes de autorizar saques e, em determinados casos, antes de permitir depósitos acima de certos limites.

4.1 Documentos aceitos para verificação

• RG (Registro Geral) — frente e verso, em boa resolução;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
• Passaporte brasileiro — página com foto e dados pessoais;
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias) — conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário.

4.2 Prazo de verificação

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 3 (três) dias úteis após o recebimento completo da documentação. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da análise. Em casos que exijam informações adicionais, a equipe de compliance do h2brt entrará em contato diretamente.

5 Depósitos

O h2brt aceita depósitos exclusivamente de contas bancárias ou chaves Pix registradas em nome do próprio Usuário, conforme cadastrado na plataforma. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e o valor devolvido ao titular da conta de origem.

5.1 Métodos de depósito disponíveis

• Pix — processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais;
• Boleto Bancário — compensação em até 2 (dois) dias úteis após o pagamento;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — disponível para bancos parceiros selecionados;
• Cartão de Crédito/Débito — bandeiras Visa, Mastercard e Elo, sujeito à disponibilidade.

5.2 Limites de depósito

• Depósito mínimo: R$ 10,00
• Depósito máximo por transação: R$ 50.000,00
• Limite diário de depósito: R$ 100.000,00 (salvo limites individuais definidos pelo Usuário em suas configurações de jogo responsável)

O h2brt não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade exclusiva do Usuário e de sua instituição financeira.

6 Saques

O h2brt processa saques exclusivamente para contas bancárias ou chaves Pix registradas em nome do próprio Usuário e devidamente verificadas no processo KYC. Saques para contas de terceiros são expressamente proibidos.

6.1 Requisitos para solicitação de saque

• Conta com verificação KYC concluída e aprovada;
• Saldo real mínimo disponível de R$ 20,00;
• Cumprimento de todos os requisitos de rollover aplicáveis a bônus recebidos;
• Ausência de investigações ativas por suspeita de fraude ou violação destes Termos.

6.2 Prazos de processamento

• Pix: até 24 horas úteis após aprovação interna;
• Transferência bancária (TED): até 3 (três) dias úteis;
• Outros métodos: conforme especificado no momento da solicitação.

O valor máximo de saque por transação é de R$ 50.000,00. Para saques acima desse valor, o Usuário deverá entrar em contato com o suporte do h2brt para processar a solicitação de forma parcelada ou mediante análise especial.

7 Bônus e Promoções

O h2brt oferece bônus e promoções periodicamente para usuários novos e ativos. Todos os bônus são opcionais e estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Cada bônus pode ser reivindicado apenas uma (1) vez por Usuário, CPF, endereço, dispositivo ou núcleo familiar, salvo indicação contrária;
• Bônus de boas-vindas são exclusivos para usuários que realizam o primeiro depósito na plataforma;
• O requisito de apostas (rollover) padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente na promoção específica;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
• Bônus não utilizados ou cujo prazo de rollover expire serão cancelados automaticamente;
• O saldo bônus não pode ser sacado diretamente — apenas o saldo resultante do cumprimento do rollover é elegível para saque;
• O h2brt reserva-se o direito de cancelar, alterar ou revogar qualquer bônus em caso de suspeita de abuso, criação de contas múltiplas ou qualquer violação destes Termos.

8 Regras de Apostas e Jogos

Todos os jogos e modalidades de apostas disponíveis no h2brt são operados com geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados completamente aleatórios e imparciais. As regras específicas de cada jogo estão disponíveis dentro da própria interface do jogo.

8.1 Apostas esportivas

As apostas esportivas no h2brt seguem as seguintes regras gerais:

• Apostas são consideradas válidas somente após confirmação na plataforma;
• Odds podem ser alteradas até o momento de confirmação da aposta;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento, as apostas serão reembolsadas ao saldo real do Usuário;
• O h2brt reserva-se o direito de limitar, suspender ou cancelar apostas em casos de erro manifesto de odds ou suspeita de manipulação de resultados.

8.2 Cassino e jogos de azar

Para jogos de cassino online — slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e demais modalidades — aplicam-se as seguintes regras:

• Todas as sessões de jogo são registradas e armazenadas para fins de auditoria;
• Em caso de falha técnica durante uma partida, o saldo apostado será devolvido ao Usuário;
• Resultados gerados por falha no sistema do provedor de jogos estão sujeitos à política de cada provedor, que pode divergir parcialmente destas regras gerais;
• A aposta mínima e máxima por rodada varia conforme o jogo e está sempre indicada na interface.

9 Jogo Responsável

O h2brt acredita que o entretenimento deve ser saudável e controlado. Em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e as melhores práticas internacionais, disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável para todos os usuários:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal. Reduções de limite têm efeito imediato; aumentos entram em vigor após 7 (sete) dias corridos;
• Limite de tempo de sessão: notificações automáticas quando o tempo de jogo atingir o limite configurado pelo Usuário;
• Pausa temporária (time-out): o Usuário pode suspender sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão definitiva: o Usuário pode solicitar o encerramento permanente de sua conta. Após a solicitação, a exclusão é irreversível e o Usuário não poderá criar uma nova conta no h2brt.

A plataforma h2brt é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O jogo em excesso pode causar dependência. Jogue com responsabilidade.

10 Conduta do Usuário e Uso Indevido da Plataforma

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma h2brt de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criar contas múltiplas para obter bônus de forma indevida ou burlar restrições da plataforma;
• Utilizar bots, softwares de automação, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir resultados (match-fixing ou arbitragem ilícita);
• Usar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita nos termos da Lei 9.613/1998;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades da plataforma;
• Compartilhar credenciais de acesso, vender contas ou transferir saldo entre contas de usuários distintos;
• Realizar chargebacks indevidos junto à operadora financeira após a confirmação de transações legítimas.

A detecção de qualquer conduta proibida resultará no bloqueio imediato da conta, retenção do saldo para investigação e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

11 Encerramento e Suspensão de Conta

O h2brt pode encerrar ou suspender temporariamente qualquer conta nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Não conclusão do processo KYC dentro do prazo solicitado;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão ou encerramento voluntário);
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

Em casos de encerramento por solicitação do Usuário, o saldo real disponível será devolvido à conta bancária cadastrada e verificada no KYC, após a dedução de eventuais bônus não convertidos. O prazo para devolução é de até 5 (cinco) dias úteis.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o h2brt reserva-se o direito de reter o saldo para fins de investigação, podendo deduzir bônus indevidos, lucros obtidos por meios fraudulentos e eventuais custos operacionais decorrentes do abuso.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o h2brt não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes da atividade de apostas e jogos, que são inerentes à natureza do entretenimento de apostas;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Decisões tomadas pelo Usuário sob influência de álcool, drogas ou qualquer substância que comprometa o julgamento;
• Falhas em redes de telecomunicação, provedores de internet ou dispositivos do Usuário que impeçam o acesso à plataforma.

A responsabilidade total do h2brt perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento danoso.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma h2brt — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, código-fonte, design e funcionalidades — é propriedade exclusiva do h2brt ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais e Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do h2brt.

Os nomes, logotipos e marcas dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros) são de propriedade de seus respectivos titulares.

14 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O h2brt trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018). As bases legais que fundamentam o tratamento de dados incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato e o legítimo interesse do h2brt.

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação, gestão e segurança da conta do Usuário;
• Processamento de depósitos e saques, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e conformidade com o KYC;
• Comunicações relacionadas ao serviço, incluindo notificações de transações e suporte ao cliente;
• Melhoria contínua da plataforma e análise de experiência do usuário (de forma anonimizada);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante autoridades brasileiras.

O Usuário tem direito a acessar, corrigir, solicitar a portabilidade e requerer a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante solicitação ao e-mail de suporte da plataforma. Para detalhes completos sobre o tratamento de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

15 Alterações nos Termos e Condições

O h2brt reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, inclusive para refletir mudanças na legislação brasileira, na regulamentação aplicável ou nas práticas da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma h2brt.com;
• Banner informativo exibido ao Usuário no próximo login após a publicação das alterações.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme descrito na Seção 11.

A versão mais recente dos Termos e Condições estará sempre disponível em h2brt.com/terms-conditions, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

16 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em favor do Consumidor.