Política de Privacidade do h2brt

1 Identificação do Controlador dos Dados

Nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma h2brt é:

• Razão social/Nome fantasia: h2brt
• Site oficial: h2brt.com
• E-mail do encarregado (DPO): [email protected]
• Canal de suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT / UTC-3)

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

O h2brt coleta dados pessoais de forma direta — fornecidos pelo próprio Usuário — e de forma indireta — coletados automaticamente durante o uso da plataforma. A coleta observa o princípio da necessidade, limitando-se aos dados estritamente indispensáveis às finalidades indicadas na Seção 3.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

2.2 Dados coletados automaticamente

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo h2brt são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, gerenciamento do perfil e configurações de segurança do Usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de identidade impostas pela Lei 14.790/2023 e normas do Banco Central do Brasil;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos via Pix, TED, Boleto e cartão, além de saques para contas verificadas do Usuário;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações suspeitas em conformidade com a Lei 9.613/1998 e normas do COAF;
• Prestação dos serviços de jogos e apostas: disponibilização de slots, apostas esportivas, cassino ao vivo, crash games e demais produtos da plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, resolução de disputas, gestão de reclamações e comunicações relacionadas ao serviço;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de autoexclusão;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, contas múltiplas, uso de bots e outras condutas proibidas;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, notificações de bônus e novidades da plataforma — exclusivamente para Usuários que optaram por receber tais comunicações;
• Melhoria da plataforma: análise estatística e anonimizada de comportamento de uso para aprimoramento contínuo da experiência do Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, regulatórias e fiscais brasileiras competentes.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo h2brt está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados antes da revogação. A revogação pode ser feita nas configurações da conta ou por e-mail ao nosso DPO.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O h2brt pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas situações estritamente necessárias e listadas abaixo. Em nenhuma hipótese seus dados serão vendidos a terceiros.

5.1 Parceiros e prestadores de serviço

• Provedores de processamento de pagamentos: instituições financeiras parceiras e processadoras de pagamento para viabilizar depósitos e saques via Pix, TED, Boleto e cartão;
• Provedores de jogos: estúdios de desenvolvimento de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros) recebem apenas os dados técnicos necessários para a execução das partidas, sem acesso a dados financeiros ou de identificação completos do Usuário;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação biométrica e documental para validação dos documentos enviados pelos Usuários;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN (Content Delivery Network) e segurança cibernética que suportam a operação da plataforma;
• Serviços de suporte ao cliente: plataformas de chat ao vivo e sistemas de tickets utilizados para atendimento ao Usuário.

Todos os prestadores de serviço do h2brt são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados e a utilizá-los exclusivamente para as finalidades para as quais foram contratados, em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades e obrigações legais

O h2brt pode compartilhar dados pessoais com autoridades públicas — incluindo o Ministério da Fazenda, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal, Polícia Federal e Poder Judiciário — quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição formal embasada na legislação brasileira.

6 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da utilização de provedores de infraestrutura e serviços de tecnologia globais, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, o h2brt garante que tais transferências estão amparadas por uma das seguintes salvaguardas previstas na LGPD (art. 33 a 36):

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou pela Comissão Europeia (modelo SCCs);
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Consentimento específico e destacado do Usuário, quando nenhuma das salvaguardas acima for aplicável.

Para obter informações específicas sobre as transferências internacionais realizadas pelo h2brt e as salvaguardas aplicáveis, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

7 Prazos de Retenção dos Dados

O h2brt retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Usuário a partir deles.

8 Segurança da Informação

O h2brt adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação ou destruição. Entre as principais salvaguardas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados armazenados em banco de dados, incluindo informações financeiras e documentos KYC;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, garantindo que apenas pessoal autorizado acesse dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise comportamental em tempo real;
• Testes de penetração (pentests) realizados periodicamente por empresas independentes de segurança cibernética;
• Plano de resposta a incidentes documentado e testado, com protocolos de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados, no prazo de até 72 horas conforme exigido pela LGPD.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) garante a você, como titular de dados, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao h2brt. Abaixo estão todos os seus direitos e como exercê-los:

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O h2brt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de uso. Abaixo, detalhamos os tipos de cookies utilizados:

10.1 Tipos de cookies utilizados

10.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos permite bloquear ou excluir cookies. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma h2brt, incluindo o acesso à sua conta.

Além do navegador, você pode ajustar suas preferências de cookies não essenciais a qualquer momento pelo painel de configurações da sua conta em h2brt.com.

11 Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma h2brt é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O h2brt não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro e verificação KYC, o h2brt adota medidas ativas para confirmar que o Usuário tem idade igual ou superior a 18 anos, incluindo:

• Confirmação da data de nascimento no formulário de cadastro;
• Verificação documental obrigatória (CPF, RG ou CNH) que comprove a maioridade;
• Análise automatizada e revisão manual dos documentos enviados.

Caso o h2brt identifique, a qualquer momento, que um Usuário forneceu informações falsas para contornar a restrição de idade, a conta será imediatamente suspensa e encerrada, todos os saldos retidos serão tratados conforme a legislação aplicável, e os dados coletados serão eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O h2brt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, seja para adequação a novas exigências legais ou regulatórias.

Todas as alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de:

• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência em relação à data de vigência das alterações;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma h2brt.com;
• Notificação no painel da conta do Usuário no próximo login após a publicação.

A data da última atualização será sempre indicada no topo desta Política. A versão mais recente estará permanentemente disponível em h2brt.com/privacy-policy. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

13 Contato, DPO e Autoridade Supervisora

Para exercer qualquer dos seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o h2brt pelos seguintes canais:

13.1 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso você considere que o h2brt não atendeu adequadamente à sua solicitação relacionada a dados pessoais ou que houve violação aos seus direitos previstos na LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

Mais informações sobre a ANPD estão disponíveis no portal oficial do governo federal brasileiro.